Nomeação do Capitão-de-Fragata António Jacinto Coelho Gomes para o cargo «121 200 006 - Adjunto da UE 1», na MILREP, em Bruxelas, Bélgica

Portaria 326/2023

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata António Jacinto Coelho Gomes para o cargo «121 200 006 - Adjunto da UE 1», na MILREP, em Bruxelas, Bélgica.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 20689, CFR M António Jacinto Coelho Gomes, para o cargo «121 200 006 - Adjunto da UE 1», na MILREP, em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 15833191, COR ART Vítor Manuel Ferreira Lopes, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

20 de junho de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 14 de junho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316599472

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)