Contratação de trabalhadores para a carreira/categoria de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, consolidações de mobilidades e saídas de trabalhadores

Aviso 13312/2023

Sumário: Contratação de trabalhadores para a carreira/categoria de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, consolidações de mobilidades e saídas de trabalhadores.

Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meus despachos de 30 de março de 2023, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com:

a) Daniela Amélia Fonseca Oliveira, Luís André Pinheiro de Melo, Marta Daniela Correia Salgado Faria, Paulo Ricardo Salgado Carneiro e Teresa de Jesus Machado da Silva Nóbrega Médicis, no dia 3 de abril de 2023, na carreira e categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7;

b) Ângela Manuela de Abreu Rodrigues, no dia 3 de abril de 2023, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16;

c) Renato Miguel Gomes Baptista, no dia 2 de maio de 2023, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16;

d) Fátima Sofia Oliveira da Silva, no dia 5 de junho de 2023, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16.

e) Sónia Alexandra Sousa Gonçalves, no dia 5 de junho de 2023, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5.

Mais se torna público que, por despacho do Presidente desta Câmara Municipal de 31 de outubro de 2022, foi consolidada a mobilidade intercarreiras da trabalhadora Maria José Costa Zilhão, com efeitos a 1 de novembro de 2022, na categoria de técnico superior, remunerada pela 3.ª posição remuneratória, nível 19, da categoria de coordenador técnico, nos termos do n.º 4, do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Ainda por despachos do Presidente desta Câmara Municipal de 2 de janeiro e de 24 de maio de 2023, respetivamente, foram consolidadas as seguintes mobilidades intercarreiras: Vânia Raquel Martins Silva, no dia 1 de janeiro de 2023, na categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16; Carla Susana Freitas Azevedo, Diana Rosa Machado Abreu, Elisa Sofia Silva Machado, Maria Fátima Azevedo Pereira, Maria Elisabete Mendes Salgado Lopes, Maria Helena Morais Leite, Maria José Silva Pinto, Marta Sofia Freitas Vaz, Natália Silva Machado e Susana Paula Machado Coelho, no dia 2 de maio de 2023, na categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7.

Foi ainda consolidada, por despacho de 24 de maio de 2023, a mobilidade na categoria de assistente operacional Fátima Isabel Freitas Fernandes, com efeitos a 2 de maio de 2023, na 1.ª posição remuneratória, nível 5.

Publica-se ainda a cessação de funções nesta Câmara Municipal, por mudança definitiva de serviço, dos trabalhadores: José Carlos Moreira Costa, assistente técnico, com efeitos a 31 de dezembro de 2022, Cidália Dores Lima Silva Lameira, assistente técnica, em 15 de fevereiro de 2023, Marta Luzia Lourenço Alves, assistente técnica, em 5 de março de 2023, Graciete Jesus Fernandes Carvalho, assistente técnica, em 31 de março de 2023, Sandra Catarina Teixeira Fernandes Lopes, assistente operacional, no dia 1 de abril de 2023 e Catarina Maria Ferreira Dias, assistente técnica, no dia 1 de junho de 2023.

Cessou ainda funções neste Município, a seu pedido, com efeitos a 7 de abril de 2023, a trabalhadora Filomena Clementina Fernandes Marcos, assistente técnica, detentora de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Mais se publica a cessação das comissões de serviço de: Elisabete Cruz Fernandes, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em 1 de março de 2023 e de Rui Miguel Lino de Castro, em 1 de junho de 2023.

6 de junho de 2023. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

316582007

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.