Aviso 13274/2023
Sumário: Licença sem remuneração da assistente técnica Rita Catarina Valente Pinheiro.
Licença sem remuneração da assistente técnica Rita Catarina Valente Pinheiro
Para os devidos efeitos torna-se público que, em reunião do Executivo de 5/04/2023, foi deliberado por unanimidade conceder a Rita Catarina Valente Pinheiro, assistente técnica, licença sem remuneração, prevista nos artigos 280.º e 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20/06, com início a 10 de maio de 2023.
15 de junho de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia, Alexandra Mónica Soares Amaro.
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Aviso 13274/2023, de 10 de Julho
- Corpo emitente: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso
- Fonte: Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10
- Data: 2023-07-10
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Licença sem remuneração da assistente técnica Rita Catarina Valente Pinheiro
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5405323.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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