Comunicação de início de funções de Carlos Miguel Mendanha da Cruz Ramalho

Aviso 13267/2023

Sumário: Comunicação de início de funções de Carlos Miguel Mendanha da Cruz Ramalho.

Comunicação de Início de Funções

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico, conforme caraterização no Mapa de Pessoal para o ano de 2023, aberto mediante deliberação da Junta de Freguesia de Canaviais de 2 de março de 2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de março de 2022, e na BEP com o código de oferta OE2022/0820, em 25 de março de 2022, iniciou funções Carlos Miguel Mendanha da Cruz Ramalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, tendo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro)861,23 (oitocentos e sessenta e um euros e vinte e três cêntimos).

Para efeitos do disposto no artigo 45.º a 51.º, todos do Anexo I à Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º a 15.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, foi designado por deliberação da Junta de Freguesia de Canaviais, tomada na sua reunião de 15 de março de 2023, o seguinte Júri do período experimental:

Presidente do Júri: Dulce Fernanda Rosa da Silva Santos, Técnica Superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;

Primeiro Vogal Efetivo: Susana Isabel Rodrigues dos Santos Pinto, Assistente Técnica da Freguesia de Canaviais, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;

Segundo Vogal Efetivo: Maria Manuel Barrambana Nobre, Coordenadora Técnica do Município de Évora;

Primeiro Vogal Suplente: Maria Isabel Gaspar, Assistente Técnica da União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde;

Segundo Vogal Suplente: Ana Rita Martins Borba, Assistente Técnica, da Freguesia de Cabrela.

4 de abril de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia, Bernarda Julieta da Noite Cota.

316582461

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal