Lista de antiguidade relativa a conservadores de registos e oficiais de registos reportada a 31 de dezembro de 2022

Aviso (extrato) n.º 13169/2023

Sumário: Lista de antiguidade relativa a conservadores de registos e oficiais de registos reportada a 31 de dezembro de 2022.

Audiência prévia relativamente a lista de antiguidades relativa a conservadores de registos e oficiais de registos reportada a 31 de dezembro de 2022

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 115/2018, de 21 de dezembro, conjugado com o previsto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público o seguinte:

1 - Encontra-se disponível no sítio de Internet do Instituto dos Registos e do Notariado I. P., o projeto de lista de antiguidade dos conservadores de registos e dos oficiais de registos, reportada a 31 de dezembro de 2022;

2 - Os interessados podem, no prazo de 10 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, pronunciar-se sobre o projeto de lista;

3 - A pronúncia relativamente à mesma é feita exclusivamente através de meios eletrónicos, para o endereço lista.antiguidade@irn.mj.pt.

30 de junho de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Miguel Adrego Maia.

316629839

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-12-21 - Decreto-Lei 115/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, procedendo à revisão das atuais carreiras de conservador, de notário, de ajudante e de escriturário dos registos e notariado