Aviso 13168/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria de vários assistentes técnicos.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, dos técnicos abaixo indicados, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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12 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.
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Aviso 13168/2023, de 10 de Julho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10
- Data: 2023-07-10
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria de vários assistentes técnicos
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5405132.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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