Nomeação do Capitão-de-Fragata Ricardo Alexandre Pereira da Silva para o cargo «TB 15 - Staff Expeditionary Operations», no Combined Joint Operations from the Sea Centre of Excellence (CJOS COE), em Norfolk, Estados Unidos da América

Portaria 315/2023

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata Ricardo Alexandre Pereira da Silva para o cargo «TB 15 - Staff Expeditionary Operations», no Combined Joint Operations from the Sea Centre of Excellence (CJOS COE), em Norfolk, Estados Unidos da América.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 21295 CFR FZ Ricardo Alexandre Pereira da Silva para o cargo «TB 15 - Staff Expeditionary Operations», no Combined Joint Operations from the Sea Centre of Excellence (CJOS COE), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do 21793 CFR FZ António Carlos Esquetim Marques, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

14 de junho de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 9 de junho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316573454

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.