Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado José Nuno Lacerda da Fonseca, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura e Pescas (DIAP) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou que o licenciado José Nuno Lacerda da Fonseca, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura e Pescas, o licenciado José Nuno Lacerda da Fonseca, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de março de 2015.
25 de fevereiro de 2015. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
José Nuno de Lacerda Fonseca
Data de nascimento: 10 de junho de 1957
Formação Académica
Licenciado em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Évora.
Experiência profissional
Desde outubro de 2012. Chefe de Divisão de Investimento na Agricultura e Pescas, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo. Nomeado por Despacho 32/2012, em regime de substituição.
Setembro de 2009 até outubro de 2012. Chefe de Divisão de Apoio ao Investimento na Agricultura, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo. Nomeado por Despacho, de 25 de setembro de 2009, n.º 21580/2009, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Junho de 2007 até setembro de 2009. Chefe de Divisão de Competitividade, Inovação e Mercados, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo. Nomeado por Despacho, de 28 de junho de 2007, do Diretor Regional, em regime de substituição.
Setembro 2003 até junho 2007. Membro do Núcleo Técnico de Licenciamento, da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
Setembro de 2000 até abril de 2002. Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
Janeiro de 1999 até janeiro de 2000. Funções de assessoria do Diretor Geral de Desenvolvimento Rural.
Fevereiro de 1993 até setembro de 2003. Coordenador do Centro Europeu de Informação e Desenvolvimento da Região Oeste, parceria entre a Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste e a Comissão Europeia, incluído na rede Europeia dos Carrefours Rurais.
Janeiro de 1994 até janeiro de 2000. Função de coordenador nacional desta rede e participação em diversas task force europeias, nomeadamente a de avaliação de todas as redes de informação da Comissão Europeia.
Janeiro de 1995 até novembro de 1997. Responsável pela Divisão de Informação da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste. Membro do Fórum da Competitividade Português (Projeto Porter).
Setembro de 1989 até janeiro de 1992. Membro da equipa técnica dos Programas de Desenvolvimento Agrário do Alto Oeste e do Baixo Oeste.
Março de 1986 até setembro de 1989. Funções de programador e analista, entre outras, na Cooperação Luso Alemã para a Investigação Agrária, na Universidade de Évora, integrado em projetos de investigação para a constituição de bases de dados agrários informatizados.
Tem publicado vários trabalhos de pesquisa e ensaios, nomeadamente em publicações como a Revista Economia e Sociologia - Instituto de Desenvolvimento Económico e Social, Revista Sociologia - Problemas e Práticas - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, Revista da Ordem dos Engenheiros, Revista Economia Global e Gestão - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, Revista Episteme - Universidade Técnica de Lisboa e Revista Finisterra.
Formação profissional
Perito em desenvolvimento local, pela Organização Internacional do Trabalho, perito em desenvolvimento rural (Inst. Desenvolvimento Agrário do Norte/Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), consultor em desenvolvimento cooperativo, credenciado pelo INSCOOP.
"Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública"; 2007.
Credenciado como analista de pedidos de pagamento, pelo I.F.A.P., 2014
208469591