Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Fernando Alberto Lopes Gomes, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura (DIA) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou que o licenciado Fernando Alberto Lopes Gomes, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura, o licenciado Fernando Alberto Lopes Gomes, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de março de 2015.
25 de fevereiro de 2015. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Fernando Alberto Lopes Gomes
Data de nascimento: 12 de fevereiro 1974
Formação Académica
Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Politécnico de Santarém
Experiência profissional
Desde novembro de 2010 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Investimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, exercendo as funções de analista de candidaturas no âmbito do PRODER, análises de pedidos de pagamento, reconhecimento de Organizações de Produtores, análise de programas operacionais e coordenador no âmbito da gestão e análise de pedidos de pagamento no âmbito PRODER, PROMAR e PRRN, controlo documental e garantias bancárias, controlo de qualidade aos pedidos de pagamento e acompanhamento de auditorias externas;
De maio de 2010 a outubro de 2010 - Técnico Superior na Divisão de Projetos Específicos, Auditoria e Assessoria da Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, exercendo as funções de analista e coordenador no âmbito da gestão e análise de pedidos de pagamento no âmbito do PRODER;
De 2008 a abril de 2010 - Técnico Administrativo, no Núcleo de Auditoria Interna, Projetos Específicos e Assessoria, da Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, exercendo as funções de analista e coordenador no âmbito da gestão e análise de pedidos de pagamento no âmbito do PRODER. Coordenação de equipa multidisciplinar no processo de arranque da vinha, e análise de candidaturas de arranque;
De junho de 1996 a dezembro de 2007 - Técnico Administrativo no Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas, exercendo as atividades de gestão do Programa VITIS a nível regional, análise, pagamento e controlo de projetos VITIS, Auditoria e controlo contabilístico aos projetos Medida 3 AGRO, análise e carregamento de propostas de crédito de campanha.
Outras Atividades:
Membro do conselho fiscal da Caixa de Crédito Agrícola Mutuo de Pernes (2001 a 2015)
Formador na área de informática e gestão na Associação de Horticultores do Ribatejo (2008 a 2009)
Formador na área de análise financeira na empresa Conclusão - Estudos e Formação, Lda. (2010 a 2012)
Formação profissional
Biotecnologia e Agricultura (CIB - 2014)
Nutrição em Hidroponia (Plântula - 2014)
Fiscalidade - (IFAP -2014)
Análise de Pedidos de Pagamento (IFAP 2014)
Inovação nos setores agrícola, alimentar e florestal (2014-2020) Grupos operacionais (Centro Congressos Lisboa - 2013)
Formação ISLA - Segurança e Saúde no Trabalho (ISLA - 2013)
Arquitetura Institucional e Processo de Decisão Política - (Comissão Europeia -Bruxelas - 2012)
A Política de Desenvolvimento Rural 2014-2020 - (Comissão Europeia -Bruxelas - 2012)
Política da Cultura e da Educação da EU - (Parlamento Europeu -Bruxelas - 2012)
O Papel do Comité das Regiões no Processo Legislativo - (Comité Regiões - Bruxelas - 2012)
Contratação Pública (ISLA - 2011)
Modernização e Capacitação das empresas (PRODER - 2011)
PRODER - Formação na área Económica e Financeira (DRAPLVT - 2009)
Fileira da Horticultura (COTHN - 2009)
Formação CAP - Sistema de Normalização Contabilística (CAP - 2009)
Gestão documental - Gescor (GFI - 2009)
CAP - FORMADOR - Formação Inicial de Formadores (MP Consultadoria - 2007)
INA Sistema Integrado de Avaliação e desempenho na Administração Publica (INA - 2005)
FUJITSU - Gestão Documental SmartDocs (INA - 2005)
A Dinâmica do Sucesso das Organizações - Dr. Idalberto Chivenato (Brasil - 2004)
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