Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional

Aviso 12869/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional.

Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional, aberto por aviso 3391/2023, aí identificado com a referência B), publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no dia

6 de junho de 2023, com os trabalhadores Carlos Manuel Correia Gomes e Sérgio Manuel Franco Dias, com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

6 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.

316556241

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.