Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus

Aviso (extrato) n.º 12864/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus.

Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau

Para os devidos efeitos, torna-se público que, em conformidade com a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável às Entidades Intermunicipais, por força da Lei 77/2015, de 29 de julho, conforme disposto nos n.os 1, 3 e 4 do seu artigo 11.º, foi autorizada a abertura dos procedimentos concursais para provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau abaixo indicados. A publicitação na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e respetivos critérios, efetuar-se-á até ao segundo dia útil após a publicação do presente Aviso, na qual constará a data de início e o prazo de dez dias úteis para apresentação das candidaturas. A publicitação, será também efetuada em jornal de expansão nacional e na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso.

Referência A: Divisão de Administração Geral - Recursos Humanos, Administrativa, Financeira, (Direção Intermédia de 2.º grau)

Referência B: Divisão de Gestão de Fundos Europeus, (Direção Intermédia de 2.º grau)

Referência C: Divisão de Planeamento Territorial, (Direção Intermédia de 2.º grau)

Referência D: Unidade de Promoção de Produtos Endógenos, (Direção Intermédia de 3.º grau)

13 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Dr. António Alberto Pires Aguiar Machado.

316597755

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente