Altera o Despacho n.º 6747/2023, de 23 de junho, que exonera, a seu pedido, o licenciado Luís Inácio Garcia Pestana Araújo do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., e ratifica os Despachos n.os 6537/2023, 6538/2023 e 6539/2023, de 7 de junho, do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 16 de junho de 2023

Despacho 7137/2023

Sumário: Altera o Despacho 6747/2023, de 23 de junho, que exonera, a seu pedido, o licenciado Luís Inácio Garcia Pestana Araújo do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., e ratifica os Despachos n.os 6537/2023, 6538/2023 e 6539/2023, de 7 de junho, do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 16 de junho de 2023.

O Despacho 6747/2023, de 19 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 23 de junho de 2023, contém um lapso na data de produção de efeitos do seu n.º 1. Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 173.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - A alteração do n.º 1 do Despacho 6747/2023, de 19 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 23 de junho de 2023.

2 - O n.º 1 do Despacho 6747/2023, de 19 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, passa a ter a seguinte redação:

«1 - Exonero, a seu pedido, o licenciado Luís Inácio Garcia Pestana Araújo do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., com efeitos a 19 de junho de 2023.»

3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de maio de 2023.

27 de junho de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

316615517

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