Por despacho de 27 de janeiro de 2015 do Inspetor-Geral de Atividades Culturais, e nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, a licenciada Cristina Isabel Mendes Canheto, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretora de Serviços de Inspeção e Fiscalização da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, com efeitos a 1 de fevereiro de 2015.
A designada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
26 de fevereiro de 2015. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.
Síntese Curricular
Cristina Isabel Mendes Canheto.
Natural da Covilhã.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito 1995/2000 - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduação em Direito da Medicina 2000/2001 - Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduação em Ciências Jurídicas 2003/2004 - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
Pós-Graduação em Direito do Ambiente 2008 - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formação Complementar:
Diplôme Pratique de Langue Française - 1993 Alliance Française - Delegation Generale au Portugal;
Diplôme de Langue Française - 1995 Alliance Française - Delegation Generale au Portugal.
Experiência Profissional:
Chefe de Equipa Multidisciplinar do Sistema Contraordenacional Ambiental, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, desde 1 de setembro de 2014.
Inspetora, da carreira de inspeção superior, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (do anterior mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território), desde 22 de dezembro de 2008 a agosto de 2014.
Técnica Superior Principal, do quadro de pessoal da Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, desde 01 de junho de 2007 a dezembro 2008.
Técnica Superior do Tesouro, do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tesouro, Ministério das Finanças e da Administração Pública, desde 28 de dezembro de 2004 a maio de 2007.
Comissão de Serviço Extraordinária na Direção-Geral do Tesouro - Processo de Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior do Tesouro (maio 2003/dezembro 2004).
Oficial de Justiça - Escrivã Auxiliar - no Tribunal de Comarca da Amadora e Oficial de Justiça eventual nos Juízos Cíveis de Coimbra (novembro de 2000/maio 2003).
Formação Profissional mais relevante:
IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Colóquio Internacional - Um Código Cível para a Europa, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Colóquio Internacional - O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Curso de Preparação para o Centro de Estudos Judiciários, ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa;
Colóquio «O Processo Penal em Ação», Universidade Lusíada de Lisboa;
Curso de Análise Económica-Financeira, ministrado pelo Instituto de Formação Bancária;
Seminário «O Novo Regime da Ação Executiva», ministrado pelo Centro de Estudos Judiciários;
Seminário «O Novo Processo Especial da Insolvência e da Recuperação de Empresas», ministrado pelo Centro de Estudos Judiciários;
Curso «O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública»,ministrado pela Direção-Geral do Tesouro;
Seminário «O Novo Regime da Ação Executiva», ministrado pelo Centro de Estudos Judiciários;
Seminário «Aspetos do Novo Contencioso Administrativo», ministrado pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
Curso de Formação Profissional, «Reforma da Ação Executiva», ministrado pelo Instituto Americano de Estudos da Comunicação, Lda.;
Ação de formação, «Gestão Orçamental», ministrada pela Direção-Geral do Tesouro;
Curso «Como Comunicar as Decisões da Administração Pública», ministrado pelo Instituto Nacional de Administração;
Curso de «Técnicas de Investigação Criminal», ministrado pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais;
Curso «Direito das Contraordenações», ministrado pelo Instituto Nacional de Administração;
Curso «O Direito Disciplinar na Administração Pública», ministrado pelo Instituto Nacional de Administração;
Curso de «Processo Penal Prático - Tramitação do Inquérito», ministrado pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais;
Curso de «Aspetos Práticos das Técnicas de Entrevista», ministrado pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais;
Curso de «Introdução ao Controlo Financeiro -SCI», ministrado pelo Instituto Nacional de Administração;
Ação de formação «Crimes Ambientais e Órgãos de Policia Criminal», ministrado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
Curso de «Gestão do Local do Crime e Operações Técnicas», ministrado pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública;
Curso de «Liderança», ministrado pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública;
Ação de formação «Regime Jurídico de Gestão de REEE», ministrado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
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