Designa a subdiretora-geral de Recursos da Defesa Nacional

Despacho 7035/2023

Sumário: Designa a subdiretora-geral de Recursos da Defesa Nacional.

Considerando que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;

Considerando que, nos termos do artigo 18.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);

Considerando que no âmbito do procedimento concursal realizado pela CReSAP para provimento do cargo de subdiretora-geral de Recursos da Defesa Nacional, identificado com o n.º 1371_PC_CReSAP_26_04/21, em repetição do PC_1182_CReSAP_26_04/21, não foi possível selecionar três candidatos para o cargo, tendo sido indicada, por escolha, uma personalidade com o perfil adequado, cuja avaliação curricular e de adequação de competências foi objeto de pronúncia pela CReSAP, nos termos do n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 9, 12 e 14 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Cristina Maria da Cunha Pinto para exercer o cargo de subdiretora-geral de Recursos da Defesa Nacional.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

14 de junho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota curricular

Cristina Maria da Cunha Pinto nasceu a 6 de abril de 1964, em Lisboa.

É licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa, e em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa.

Pós-graduada em Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Escola de Lisboa.

Frequentou o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, e o Seminário de Alta de Direção, ambos do INA.

É advogada (com inscrição suspensa na Ordem).

Iniciou funções públicas na qualidade de assessora para a área orçamental do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (1990/1991).

Ingressou na carreira técnica superior da Direção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas em dezembro de 1991, transitando posteriormente para a Direção-Geral de Pessoal, ambas do Ministério da Defesa Nacional, onde exerceu funções técnicas até agosto de 1997.

Entre 1997 e 2001, exerceu a função de assessora/consultora do Secretariado para a Modernização Administrativa (SMA), da Presidência do Conselho de Ministros, posteriormente integrado na Secretaria de Estado da Modernização Administrativa do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.

Foi chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Financeira, da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), do Ministério da Defesa Nacional, de 2002 a setembro de 2004.

Entre 2004 e 2007, exerceu o cargo de diretora de serviços de Administração, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal.

De 2007 a 2013, exerceu funções em Timor-Leste, primeiramente como assessora do Ministério da Justiça para a área orçamental no âmbito do projeto «Ministry of Planning and Finance Capacity Building Project (MPFCBP)», financiado pela Cooperação Australiana (AusAID) e, posteriormente, como assessora sénior do Ministério da Justiça no âmbito do projeto «East Timor Justice Sector Support Facility» (AusAID) e do Programa de Justiça das Nações Unidas.

Regressou ao Ministério da Defesa, em setembro de 2013, onde exerceu funções de técnica superior, no Gabinete de Gestão e Planeamento Estratégico, da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, tendo acompanhado o processo de fusão daquela Direção com a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, que deu origem à atual Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Exerceu funções de chefe da Divisão de Análise Jurídica e Contratual da DGRDN (2015/2019).

Atualmente exerce o cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Gabinete de Contratação da Defesa (GCD), equiparado a diretora de serviços.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-31 - Decreto Regulamentar 8/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional