Graduação ao posto de Alferes de vários militares

Despacho 6929/2023

Sumário: Graduação ao posto de Alferes de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 13 de março de 2023, graduar no posto de ALFERES, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares:

(ver documento original)

As graduações destinam-se a frequência da formação inicial no âmbito admissão ao Quadro Especial de Técnicos de Saúde, na sequência do Concurso publicado no Diário da República n.º 239 - 2.ª série, de 14 de dezembro de 2022.

As graduações produzem efeitos desde 13 de março de 2023, dia do início da frequência da referida formação.

Os militares ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde 13 de março de 2023.

26 de maio de 2023. - O Diretor, Francisco José Fonseca Rijo, Major-General.

316539831

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas