Consolidação da mobilidade na categoria da trabalhadora Isabel da Conceição Abreu Rebouta Antas na carreira e categoria de técnica superior

Aviso 12207/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da trabalhadora Isabel da Conceição Abreu Rebouta Antas na carreira e categoria de técnica superior.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/ 2014, de 20 de junho, na sua atual redação, toma-se público que, por meu despacho de 20 de fevereiro de 2023, promovi, nos termos do artigo 99.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio, a consolidação da mobilidade na carreira e categoria de técnica superior, da trabalhadora Isabel da Conceição Abreu Rebouta Antas, na 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 28, com efeitos a l de abril de 2023.

22 de maio de 2023. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Sandra Ribeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-11 - Lei 35 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

  Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a munipalizar os serviços de iluminação eléctrica naquela vila.(Lei n.º 35)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.