Serviços de Consultoria especializada de apoio tecnológico

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

NIPC: 600014576

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Código postal: 1399 030

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: umc@mne.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços de Consultoria especializada de apoio tecnológico

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Consultoria especializada de apoio tecnológico

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 9,978,360.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72200000

Valor: 9,978,360.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 32/PRR/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 1

Lote n.º 1

Designação: Lote 1

Preço Base do lote: 4,452,840.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72200000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2

Preço Base do lote: 5,525,520.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo diploma legal;

b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:

i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;

ii. Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;

c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP;

d) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da pessoa coletiva, destinado a comprovar que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP;

e) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

f) Um plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, salvo se o Adjudicatário for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei.

g) Quaisquer outros documentos que sejam exigidos através da plataforma electrónica de contratação pública.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)

Endereço desse serviço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Código postal: 1399 090

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc@mne.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 16 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Possuir, pelo menos, 6 (seis) recursos humanos internos com certificações, individual ou cumulativamente consideradas, nos seguintes temas considerados relevantes para a execução do contrato a celebrar:

i. ITIL v4;

ii. Gestão de projetos (PMBOX, PMP ou equivalente);

iii. Tecnologías Microsoft para ambientes de Datacenter;

iv. Gestão de ambientes Linux;

v. Gestão de sistemas de bases de dados (Microsoft SQL Server ou PostGres);

vi. Tecnologias de redes IP (layers 2 e 3);

vii. Cibersegurança (designadamente segurança de rede, de aplicações, de dados, física, entre outras);

b) Possuir, pelo menos, 6 (seis) recursos humanos internos com experiência superior a 5 (cinco) anos completos, individual ou cumulativamente considerada, em:

i. Gestão de projetos (PMBOX, PMP ou equivalente);

ii. Administração de ambientes Microsoft de Datacenter,

iii. Administração de ambientes Linux,

iv. Administração de redes IP (layers 2 e 3)

v. Cibersegurança (designadamente segurança de rede, de aplicações, de dados, física, entre outras);

vi. Programação ou Análise funcional;

c) Possuir uma politica interna de capacitação, formação e atualização tecnológica dos recursos contratados para prestação de serviços de Outsourcing de Tecnologias de Informação;

d) Ter executado, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos 1 (um) contrato de outsourcing de Tecnologias de Informação, no modelo de disponibilização de recursos, de valor igual ou superior a 4.452.840,00 EUR, e esforço igual ou superior a uma média mensal de 4.400 horas mensais.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 179.º do CCP, os candidatos devem preencher o seguinte requisito de capacidade financeira:

a) Possuir um EBITDA médio, relativo aos últimos 2 (dois) exercícios apurados, igual ou superior a 8.905.680,00 EUR (oito milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e oitenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Capacidade Financeira - 50%

Fator Capacidade Técnica - 50% (subfator "Certificações" + subfator "Experiência" + subfator "Formação" + subfator "Contratos em execução") todos os subfatores deste fator têm a mesma ponderação entre si.



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Aspetos Técnicos

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Habilitações

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: Capacidade (dividida em subsubfatores "Redundância" e "Flexibilidade")

Ponderação: 30 %

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Aspetos Técnicos

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Habilitações

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: Capacidade (dividida em subsubfatores "Redundância" e "Flexibilidade")

Ponderação: 30 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro dos Negócios Estrangeiros

Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Código postal: 1399 139

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc@mne.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/21



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Lobo de Mesquita

Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração

416596734

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-12-19 - Portaria 1416-A/2006 - Ministério da Justiça

  Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente. Altera a Portaria nº 385/2004 de 16de Abril, relativa à tabela de honorários e encargos do notariado, assim como altera a Portaria nº 657-A/2006 de 29 de Junho, que aprova o Regulamento do Registo Comercial.