Emolumentos aplicáveis a medidas de compensação

Deliberação 652/2023

Sumário: Emolumentos aplicáveis a medidas de compensação.

Por deliberação do Conselho de Gestão da Universidade Nova de Lisboa, de 19.03.2023, foram aprovados os emolumentos a aplicar às medidas de compensação, destinadas à obtenção do reconhecimento das qualificações profissionais de professores dos ensinos básico e secundário, no âmbito do Protocolo celebrado entre esta Universidade e a Direção Geral da Administração Escolar e previstas na Portaria 967/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164 de 25 de agosto de 2009.

Neste enquadramento, foram aprovados os emolumentos que seguidamente se publicam em anexo:

ANEXO

1 - Emolumentos aplicáveis às medidas de compensação destinadas à obtenção do reconhecimento das qualificações profissionais de professores do ensino básico e secundário:

1.1 - Estágio de adaptação: 1.200,00 (euro);

1.2 - Prova de aptidão: 1.000,00 (euro).

2 - Os emolumentos aprovados aplicam-se aos processos pendentes à data da publicação desta Deliberação e, aos que futuramente forem submetidos.

19 de maio de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor João Sàágua.

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