Designa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de diretor da Escola de Hotelaria e Turismo de Douro-Lamego, o licenciado Luís Miguel Ferreira Araújo Duarte

Aviso (extrato) n.º 12020/2023

Sumário: Designa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de diretor da Escola de Hotelaria e Turismo de Douro-Lamego, o licenciado Luís Miguel Ferreira Araújo Duarte.

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Luís Miguel Ferreira Araújo Duarte reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor da Escola de Hotelaria e Turismo de Douro-Lamego do Turismo de Portugal, I. P.;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato e o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato Luís Miguel Ferreira Araújo Duarte, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal I. P., de 15 de maio de 2023, e de acordo com a proposta do júri do procedimento, é designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Diretor da Escola de Hotelaria e Turismo de Douro-Lamego, o licenciado Luís Miguel Ferreira Araújo Duarte, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.

23 de maio de 2023. - A Diretora-Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

Nota Curricular

I - Identificação:

Nome: Luís Miguel Ferreira Araújo Duarte

Data de nascimento: 22 de julho de 1973;

II - Licenciatura em Relações Internacionais pela CEUL - Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, CRL.;

III - Experiência Profissional:

a) Diretor da Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego, em regime de substituição;

b) Coordenador Pedagógico da Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego;

c) Coordenador-geral do Núcleo Escolar de Lamego;

d) Coordenador de Curso no Núcleo Escolar de Lamego;

e) Orientador Educativo de Turma no Núcleo Escolar de Lamego;

f) Assessor da Direção do Núcleo Escolar de Santa Maria da Feira.

Outros cargos e funções:

a) Formador da disciplina de Integração Social e Cultural;

b) Formador da disciplina de Área de Projeto;

c) Membro da Assembleia da Santa Casa da Misericórdia de Lamego;

d) Membro da Irmandade de Nossa Senhora dos Remédios de Lamego

IV - Formação Profissional Relevante:

a) Curso Técnicos de Formação Profissional Nível VI (1470h), pela Fundação Oliveira Martins;

b) Curso de Especialização do Mestrado em Ciências da Educação - Especialização em Administração Educacional, pela UTAD;

c) Curso de Gestão da Formação, pela Nova Etapa Consultores em Gestão e Recursos Humanos;

d) Curso de Gestão por Objetivos, pelo INA;

e) Curso da Gestão por Objetivos à Avaliação do Desempenho, pelo IGAP;

f) MINI MBA - Marketing & branding, pelo HMI;

g) Seminário "O ensino Profissional, a Capacitação das Pessoas e o Desenvolvimento do País", pela Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Porto.

316508402

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)