Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com oito trabalhadores da carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 12014/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com oito trabalhadores da carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com oito trabalhadores da Carreira/Categoria de Assistente Operacional

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torno público que, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas e com efeitos a 1 de junho de 2023, na sequência do procedimento concursal, realizado de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º da LOE para 2021, por força do disposto no artigo 46.º da Lei 12/2022, de 27 de junho (LOE2022), aberto pela Oferta OE202211/0461 da Bolsa de Emprego Público, em 14.11.2022, com os seguintes trabalhadores:

António José Esteves Lopes, António José Santos, Carlos Manuel da Costa Pato, Ema Maria Gomes Dinis, Flamínio da Silva Rita, Maria da Conceição Perestrelo de Jesus, Nelson Martins Ferreira e Rui Manuel Neto Peralta, todos com a categoria de Assistente Operacional.

O período experimental da função, inicia-se a 1 de junho de 2023 e terá a duração de 90 dias, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º, da LGTFP.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental, será o mesmo do procedimento concursal em referência.

A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores e decorrerá da aplicação da seguinte fórmula:

AF = ERJ + RT + AF/3

Sendo que:

AF = Avaliação Final;

ER = Elementos Recolhidos pelo júri;

RT = Relatório do/a Trabalhador/a;

AF = Ações de Formação Frequentadas.

25 de maio de 2023. - A Presidente da Junta da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, Cecília Sousa.

316515863

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-06-27 - Lei 12/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2022