Renovação de comissão de serviço - diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos

Aviso 11999/2023

Sumário: Renovação de comissão de serviço - diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos.

Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos - Cargo de direção intermédia de 1.º grau

Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho 27/2022/GAP de 15 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, de 12 de abril de 2023, foi renovada a comissão de serviço para o exercício do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, para que foi designado o Técnico Superior (Gestão de Recursos Humanos), do Mapa de Pessoal próprio do Instituto Superior Técnico, António Manuel Gomes Pinto, por novo período de três anos e com efeitos a partir de 1 de abril de 2023, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

A Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada pelo Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro.

24 de maio de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)