Concedida a redução de horário de trabalho para 36 horas semanais - Maria Fátima Pereira

Deliberação (extrato) n.º 645/2023

Sumário: Concedida a redução de horário de trabalho para 36 horas semanais - Maria Fátima Pereira.

Por deliberação do Conselho de Administração de 09/03/2023:

Maria de Fátima Aguiar Pereira, Assistente Graduada Hospitalar de Cirurgia Geral, concedida a redução de horário de trabalho para 36 horas semanais, nos termos do disposto na alínea c do n.º 2 do artigo 5.º do Dec. Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)

2023/05/31. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Teixeira Valente.

316530401

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)