Procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Apoios Sociais dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora (SASUÉ)

Aviso 11931/2023

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Apoios Sociais dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora (SASUÉ).

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 15/05/2023 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Apoios Sociais dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora (SASUÉ), nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).

1 - Área de atuação: Divisão de Apoios Sociais, conforme previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento dos SASUÉ, publicado pelo Despacho 3045/2023 (2.ª série), de 6 de março, designadamente, atribuições nos domínios dos apoios sociais - bolsas de estudo e auxílios de emergência, bem como no acesso ao alojamento e outros apoios.

2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro: os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

3 - Perfil pretendido:

a) Licenciatura na área das Ciências Humanas e Sociais;

b) Formação profissional em áreas relevantes para a Administração Pública, nomeadamente curso de formação em Gestão Pública (FORGEP);

c) Conhecimentos da legislação aplicável à atribuição de apoios sociais diretos;

d) Experiência comprovada em gestão de equipas multidisciplinares;

e) Experiência comprovada no trato de público-alvo específico, concretamente o universitário;

f) Experiência na utilização de plataforma de suporte informático ao concurso de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.

g) Conhecimento em extração e análise de reportes através de sistemas de informação.

4 - Remuneração - a remuneração mensal corresponde a 80 % do valor padrão fixado para o cargo de direção superior de 1.º grau.

5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.

6 - Local de trabalho: Serviços de Ação Social da Universidade de Évora, Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora.

7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.

8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, apartado 94, 7002-554 Évora ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;

c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;

e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.

10 - Composição do júri:

Presidente - Maria José Grilo Rosado Graça, Diretora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora.

Vogais efetivos:

Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Évora, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;

Luís Manuel Mendes Orvalho, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da Direção Regional de Cultura do Alentejo.

Vogais suplentes:

Ana Cristina Gonçalves Centeno, Administradora da Universidade de Évora;

Rui Manuel Mourato Pires Mendes, Diretor dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

25 de maio de 2023. - A Diretora de Serviços, Maria José Graça.

316509407

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):