Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão o licenciado João Pedro Gaspar Nobre

Despacho 6680/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão o licenciado João Pedro Gaspar Nobre.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado João Pedro Gaspar Nobre, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo IEFP, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 15 de junho de 2023.

4 - Promova-se a publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de junho de 2023. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João Pedro Gaspar Nobre;

Data de nascimento e naturalidade: 21 de novembro de 1971, Faro.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Entre março de 2022 e junho de 2023, exerceu funções de adjunto, substituindo a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão do XXIII Governo Constitucional.

Entre agosto de 2020 e março de 2022, exerceu funções de adjunto, substituindo a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, a partir de 25 de outubro de 2021, no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXII Governo Constitucional.

Entre abril de 2019 e julho de 2020, exerceu funções de técnico superior na Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional e na Direção de Serviços de Condições de Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Entre junho de 2001 e março de 2019, exerceu funções de técnico superior no Departamento de Emprego do IEFP, I. P., nomeadamente, membro/interlocutor de comissões de acompanhamento/equiparadas; membro de júri em concursos e iniciativas relacionadas com temáticas indexadas ao empreendedorismo, incluindo intervenção em seminários/mesas-redondas/workshops; formador em temáticas relacionadas com as medidas ativas de política de emprego, nomeadamente de criação do próprio emprego/empreendedorismo; representação nacional no âmbito da União para o Mediterrâneo (UpM) enquanto membro do Grupo de Trabalho ad hoc para a Criação de Emprego na região do Mediterrâneo (2015 a 2016), membro do Grupo de Trabalho de Alto Nível do Emprego e do Trabalho (2016 a 2019), tendo integrado a delegação portuguesa na 3.ª e 4.ª Conferência Ministerial do Emprego e do Trabalho (2016 e 2019) e composto a comissão organizadora desta última.

Entre outubro de 1996 e maio de 2001, desempenhou, pela Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, funções técnicas e de técnico superior na Divisão Financeira e Patrimonial e no Conselho Diretivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

316574653

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.