Nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, de Arlete Santos da Cruz no cargo de chefe de divisão de Governação Económica

Despacho (extrato) n.º 6676/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, de Arlete Santos da Cruz no cargo de chefe de divisão de Governação Económica.

Considerando que:

O Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;

A Portaria 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis;

Pelo Despacho 5906/2019, de 4 de junho, foi criada, no Departamento de Política e Governação Europeia, a Divisão de Governação Económica;

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

A licenciada Arlete Santos da Cruz possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:

Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a licenciada Arlete Santos da Cruz, pertencente à carreira técnica superior, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Governação Económica, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2023.

1 de junho de 2023. - O Diretor-Geral, José Carlos Azevedo Pereira.

Nota curricular

I - Dados pessoais e habilitações académicas

Arlete Santos da Cruz, nascida em 1983, formou-se em Relações Internacionais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2006; obteve o diploma do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, em 2010; e concluiu a parte curricular do Mestrado em Administração Pública, pelo ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa, em 2011.

II - Experiência profissional relevante

Desde outubro de 2019, é técnica superior na Divisão de Governação Económica do Departamento de Política e Governação Europeia do GPEARI.

De maio de 2016 até outubro de 2019, foi técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.

De novembro de 2015 até abril de 2016, foi técnica superior na Divisão de Assuntos Multilaterais (atual Divisão de Assuntos Europeus) do Instituto Camões, tendo desenvolvido funções no âmbito da cooperação para o desenvolvimento.

De agosto de 2010 até outubro de 2015, foi técnica superior na Agência para o Desenvolvimento e Coesão (que sucedeu ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional), tendo desempenhado funções relacionadas com a política europeia de desenvolvimento regional, a política europeia de vizinhança e a política de concorrência (auxílios de Estado). Durante esse período, participou no Programa de Estágios de Curta Duração na União Europeia, na Comissão Europeia (2012); e foi membro no grupo de peritos da Comissão Europeia sobre «Implementing Rules for Cross Border Cooperation Programmes (2014-2020)» (entre 2013 e 2014).

Entre 2008 e 2009, foi junior accountant na Siemens.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2018-07-13 - Decreto Regulamentar 7/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais