Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho para técnico/a superior (biologia e geologia)

Aviso 11701/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho para técnico/a superior (biologia e geologia).

Abertura de Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de 1 posto de trabalho para Técnico/a Superior (Biologia e Geologia)

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que, por deliberação da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez de 25 de maio de 2023, e por meu Despacho 4/2023 proferido a 26 de maio de 2023, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República (por extrato), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico/a superior, área de Biologia e Geologia.

2 - Caracterização do posto de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2023:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

(Área de Biologia e Geologia) - Implementar e coordenar atividades científicas e educacionais nas áreas da biologia e geologia, incluindo mostras e espaços expositivos; Conceber e coordenar atividades de animação destas áreas de estudo, incluindo vertentes de potenciação de equipamentos/espaços concelhios conexos e de criação de públicos, incluindo escolares; Conceber atividades de promoção em diversas vertentes científicas e de conhecimento, incluindo encontros científicos, eventos de calendário específicos, eventos de criação de públicos diversos, incluindo escolar, colóquios, encontros e outros; Desenvolver estratégias de financiamento e enquadramento de subsídios e programas nacionais e europeus; Potenciar ações de conhecimento alargado dos recursos naturais do concelho e seu estudo; e outras atividades definidas superiormente e tidas como necessárias e intrínsecas ao serviço público prestado pela Divisão de Desenvolvimento Sociocultural.

3 - Requisitos obrigatórios de admissão:

3.1 - Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP: a) Ter Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não possuir inibição para o exercício de funções públicas ou interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

3.2 - Nível habilitacional: Licenciatura na área de Biologia e Geologia - CNAEF:422

3.3 - Quem se candidata deve reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.

4 - Forma e prazo de apresentação de candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas utilizando a plataforma de serviços online disponível na página eletrónica do Município (recrutamento.cmav.pt), mediante o preenchimento do respetivo formulário e da submissão dos documentos de habilitação da candidatura.

As pessoas candidatas deverão apresentar as suas candidaturas no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Publico (BEP), nos termos dos artigos 12.º e 13.º da Portaria 233/2022 de 9 de abril.

A publicação integral do presente procedimento será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Arcos de Valdevez em www.cmav.pt, (Viver> Administração Municipal> Recursos Humanos> Procedimentos Concursais), a qual constam todos os requisitos formais de candidatura.

31 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Manuel do Amaral Esteves.

316536826

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):