Designa para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo Maria do Rosário Padre Ferreira

Despacho 6612/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo Maria do Rosário Padre Ferreira.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero Maria do Rosário Padre Ferreira, assistente técnica da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, das funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 6211/2022, de 22 de abril de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2022.

2 - Tendo sido reconhecido o direito à aposentação ao coordenador do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Manuel Vieira dos Santos, assistente técnico da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, designado pelo Despacho 6209/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2022, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Maria do Rosário Padre Ferreira, assistente técnica da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de junho de 2023.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de maio de 2023. - O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria do Rosário Padre Ferreira;

Data de nascimento - 16 de junho de 1955.

2 - Experiência profissional:

Desde 30 de março de 2022, vem desempenhando funções de apoio técnico-administrativo e de coordenação em substituição, no Gabinete do Secretário de Estado da Educação do XXIII Governo Constitucional;

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, desempenhou funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Educação do XXII Governo Constitucional;

De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, desempenhou funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional;

De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015, desempenhou funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar do XX Governo Constitucional;

De outubro de 2013 a 29 de outubro de 2015, desempenhou funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar do XIX Governo Constitucional;

De 1977 até outubro de 2013, desempenhou funções de apoio técnico-administrativo nos Gabinetes do Ministro e Secretários de Estado da área da Educação;

De 1973 até 1977, desempenhou funções administrativas na Direção-Geral do Ensino Superior. Ingressou na Administração Pública em 29 de junho de 1973, na Direção-Geral do Ensino Superior.

316507706

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.