Aviso 2882/2015, de 17 de Março
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Corpo emitente:
Município de Viseu
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Fonte: Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17.
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Data:
2015-03-17
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Nomeação de Secretário no Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 2882/2015
Nomeação de Secretário no Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 17 de fevereiro de 2014, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado para desempenhar as funções de Secretário no Gabinete de Apoio à Vereação, Carlos Ferreira dos Santos, com efeitos a partir do dia 17 de fevereiro de 2014.
05 de fevereiro de 2015. - O Vice-Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas.
308439815
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/538738.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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