Designa como técnica especialista deste Gabinete a licenciada Ana Maria Alves Garcia Botinas

Despacho 6579/2023

Sumário: Designa como técnica especialista deste Gabinete a licenciada Ana Maria Alves Garcia Botinas.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Maria Alves Garcia Botinas, docente do Agrupamento de Escolas de Ansião, com efeitos a 1 de junho de 2023.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.

3 - A ora designada auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de junho de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Ana Maria Alves Garcia Botinas.

Formação Académica:

Curso de Formação Especializada na Área da Surdez, pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra (2003).

Licenciada em Geologia, Ramo de Formação Educacional, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1995).

Experiência profissional:

Coordenadora da Equipa Regional do Centro para a Autonomia e Flexibilidade Curricular até maio de 2023.

Exercício de funções técnico-pedagógicas na EMAP - Unidade de Apoio ao Currículo, Avaliação e Oferta Educativa da Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE-DSRC) (2009 a 2023).

Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal (2008/2009).

Presidente da Assembleia de Escola do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal (2007/2008).

Membro da Equipa de Coordenação dos Apoios Educativos de Coimbra (2004 a 2006).

Exercício de funções técnico-pedagógicas no Centro de Área Educativa de Coimbra (1998 a 2003).

Outras atividades:

Representante da DGEstE-DSRC na Comissão Consultiva da Elaboração e da Revisão do Plano Diretor Intermunicipal e do Plano Diretor Municipal de Águeda, Batalha, Castelo Branco, Góis, Mealhada, Mêda, Mira, Mortágua, Oliveira do Bairro, Porto de Mós, Vila Velha de Ródão e Viseu (2016).

Representante da DGEstE na Comissão de Acompanhamento dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências (2015 e 2016).

Representante da DGEstE-DSRC nas Comissões de Acompanhamento dos Contratos de Autonomia dos AE de Marrazes, Mundão, Nuno Álvares, Santa Cruz da Trapa e da ES Dr. Joaquim de Carvalho (2015).

Membro do Conselho Municipal de Educação de diversos municípios em representação da DGEstE (2015 a 2018).

316557579

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.