Regista a criação do curso técnico superior profissional de Mediação Intercultural da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve

Aviso 11571/2023

Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Mediação Intercultural da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve.

Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, que, por despacho de 25 de maio de 2022, da à data Diretora-Geral do Ensino Superior, Prof.ª Doutora Maria da Conceição Bento, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Mediação Intercultural, a ministrar pela Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve.

4 de maio de 2023. - O Diretor-Geral, Joaquim Mourato.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior:

Universidade do Algarve - Escola Superior de Educação e Comunicação.

2 - Curso técnico superior profissional:

T626 - Mediação Intercultural.

3 - Número de registo:

R/Cr 31/2022.

4 - Área de educação e formação:

762 - Trabalho social e orientação.

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Planear e gerir sessões de mediação intercultural, conflitos, comportamentos e relações humanas em contexto de diversidade, nas dimensões psicológica, cultural e social, de modo construtivo; conceber e utilizar mecanismos de comunicação para atenuar as barreiras linguísticas, sociais e culturais; conceber, operacionalizar e avaliar informação básica sobre a estrutura legal dos direitos de migração e do migrante; conceber, coordenar e desenvolver projetos e atividades promotoras de oportunidades de mudanças e de difusão cultural para a população migrante.

5.2 - Atividades principais:

a) Planear sessões de mediação intercultural tendo em consideração um ambiente adequado;

b) Gerir e resolver conflitos e desacordos de modo positivo e construtivo para minimizar o impacto negativo;

c) Gerir as relações humanas em contexto de diversidade nas dimensões psicológica, cultural e social;

d) Utilizar uma linguagem oral, escrita, verbal, não verbal, na variante de português, francês, inglês e língua gestual respeitando todas as culturas e evitando estereótipos e preconceitos;

e) Conceber, operacionalizar e avaliar informação básica sobre a estrutura legal dos direitos de migração e do migrante no país anfitrião;

f) Coordenar atividades de mediação intercultural, com base numa conduta ética;

g) Gerir comportamentos atitudes e intercâmbios sociais que rejeitem a discriminação cultural;

h) Operacionalizar atividades de mediação através das tecnologias de informação e comunicação;

i) Conceber e desenvolver projetos e atividades promotores de oportunidades de mudanças para a população migrante no país anfitrião;

j) Elaborar atividades de difusão intercultural.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos especializados sobre os mecanismos de resolução alternativa de litígios;

b) Conhecimentos profundos sobre as características do conflito e respetiva prevenção, através de comportamentos positivos e construtivos;

c) Conhecimentos fundamentais sobre o sistema educativo do país anfitrião;

d) Conhecimentos especializados sobre os problemas de bullying nas escolas;

e) Conhecimento fundamentais sobre a correspondência das estruturas educativas entre os países anfitrião e de origem;

f) Conhecimentos fundamentais sobre noções do direito da família e das crianças e a sua relação com a mediação familiar;

g) Conhecimentos especializados sobre os conceitos e termos psicológicos (como empatia, stresse e emoção) e sua influência nas relações humanas;

h) Conhecimentos fundamentais sobre as características psicológicas específicas dos indivíduos em diversos contextos e situações para as quais é solicitada a sua mediação (hospitais, escolas, entidades locais, centros de saúde e tribunais);

i) Conhecimentos fundamentais de técnicas de Expressão e Comunicação Não-Verbal, através de expressões artísticas, como ferramentas de superação e ou minimização de barreiras à comunicação e ao entendimento entre culturas diferentes;

j) Conhecimentos especializados sobre teorias e modelos de comunicação;

k) Conhecimentos aprofundados da língua materna e da língua estrangeira ao nível oral e escrito;

l) Conhecimentos especializados sobre instrumentos de normalização linguística;

m) Conhecimentos especializados em técnicas do ensino e aprendizagem da leitura, da escrita e de novas formas de comunicação para a participação ativa na sociedade;

n) Conhecimentos aprofundados para codificar e descodificar corretamente as mensagens recebidas pelos emissores e ou recetores para reagir em conformidade e conseguir uma comunicação bem-sucedida;

o) Conhecimentos fundamentais sobre a legislação europeia e nacional (procedimentos de aplicação da autorização de permanência e estruturas em vigor, procedimentos de reclamação de proteção internacional);

p) Conhecimentos especializados sobre os contextos sociais e políticos do país de origem dos migrantes e ou refugiados;

q) Conhecimentos especializados sobre a história da migração no país anfitrião;

r) Conhecimentos especializados sobre as organizações de apoio que operam com migrantes e ou refugiados;

s) Conhecimentos especializados sobre os direitos e as obrigações legais dos migrantes e ou refugiados, bem como as penalizações aplicáveis, se for caso disso;

t) Conhecimento especializado das regras gerais que se aplicam à conduta profissional (ser pontual, código de vestuário, comportamento respeitador, questões hierárquicas, vontade de aprender, aceitação de feedback e ou críticas);

u) Conhecimentos fundamentais sobre a distinção entre ética, moral e deontologia;

v) Conhecimento especializado do significado da confidencialidade, neutralidade, objetividade, transparência, plenitude e inteligibilidade na mediação intercultural, bem como as questões práticas e éticas relacionadas;

w) Conhecimento especializado sobre a importância do código deontológico aplicável à mediação intercultural;

x) Conhecimentos especializados sobre as características (físicas, socioculturais e psicológicas) de grupos vulneráveis, tais como refugiados e migrantes;

y) Conhecimento aprofundados sobre as principais teorias e conceitos socioculturais e antropológicos com ênfase na migração, alteridade, solidariedade, diversidade, integração e coesão social;

z) Conhecimento especializados sobre os processos de inclusão social;

aa) Conhecimentos aprofundados dos procedimentos de criação de uma conta de e-mail e gestão de mensagens;

ab) Conhecimentos aprofundados de diferentes programas de apoio ao seu trabalho de mediação, como sites, páginas e plataformas;

ac) Conhecimentos especializados de como transferir documentos importantes (aplicações, formulários de declaração, etc.), a preencher pelos migrantes;

ad) Conhecimentos aprofundados das bases de dados e serviços online disponíveis para problemas procedimentais para migrantes;

ae) Conhecimentos especializados sobre os procedimentos de utilização de léxicos ou dicionários online;

af) Conhecimentos aprofundados de processos de observação, planificação e avaliação de intervenção em contextos profissionais;

ag) Conhecimentos aprofundados dos centros que desenvolvam programas, projetos ou ações de apoio a migrantes para facilitar respostas adequadas a diferentes situações;

ah) Conhecimento especializado de diferentes formas de expressão e atitudes criativas com o público-alvo, valorizando a tradição cultural;

ai) Conhecimento aprofundado dos gabinetes e serviços públicos destinados a migrantes, a sua estrutura, competências e independência (procedimentos de submissão, problemas de autorização, etc.);

aj) Conhecimento especializados de rituais e costumes da população migrante em diferentes domínios;

ak) Conhecimentos especializados de práticas de intervenção em mediação intercultural.

6.2 - Aptidões:

a) Identificar as características do conflito e como se manifesta nos contextos familiar, organizacional e social;

b) Aplicar técnicas de resolução de problemas;

c) Prestar apoio os pais migrantes, equipa docente e administrativa na gestão dos processos educativos no país anfitrião;

d) Propor ferramentas de resolução de conflitos em ambiente educativo;

e) Orientar os migrantes no processo de mediação familiar;

f) Aplicar técnicas de mediação intercultural, dependendo das especificidades de cada caso e do contexto;

g) Gerir encontros emocionalmente complexos, respeitando os vários intervenientes;

h) Aplicar linguagem de reforço positivo em situações de conflito;

i) Avaliar as necessidades do meio profissional e saber aplicar as técnicas de comunicação adequadas;

j) Aplicar técnicas expressivas não verbais e corporais de comunicação;

k) Avaliar e interpretar corretamente mensagens não verbais de indivíduos de culturas diferentes;

l) Aplicar técnicas de comunicação que assegurem o entendimento das partes, de forma a evitar ou solucionar o conflito;

m) Gerir conflitos de origem cultural e linguística que surjam no local de trabalho ou encontros de serviços públicos;

n) Identificar os documentos legais dos migrantes e refugiados (autorização de permanência, pedido de proteção internacional, reconhecimento do estatuto de proteção internacional);

o) Identificar os procedimentos para fazer um pedido de asilo, encaminhando para o órgão de proteção internacional;

p) Identificar e selecionar informação relevante para os migrantes sobre o contexto social, político e administrativo do país anfitrião;

q) Identificar os princípios ético morais subjacentes à dignidade da pessoa;

r) Identificar problemáticas relacionadas com a vulnerabilidade e ou exclusão social;

s) Identificar o comportamento discriminatório contra migrantes;

t) Analisar a gravidade do incidente e avaliar se pode ser resolvido dentro dos limites profissionais e deontológicos da mediação intercultural, ou propor se deve ser encaminhado para uma autoridade e ou instituição;

u) Gerir a inclusão dos migrantes, comunicando eficazmente os problemas socioculturais e antropológicos;

v) Criar e administrar uma conta de e-mail;

w) Identificar e selecionar informações online de apoio e ajuda a população migrante;

x) Aplicar ferramentas digitais que fomentem a integração e as dinâmicas de grupo;

y) Dinamizar e promover o empoderamento das populações excluídas e vulneráveis socialmente;

z) Dinamizar atividades práticas de partilha intercultural enquadradas nos princípios da valorização dos valores e conduta ética;

aa) Organizar ações interculturais em organizações e entidades locais de diversas áreas;

ab) Identificar as necessidades dos migrantes e os requisitos administrativos, de modo compreensível no contexto da referência;

ac) Organizar e promover encontros multiculturais, como momentos de partilha e comemoração de efemeridades do país de origem, que contribuam para uma inclusão efetiva na comunidade;

ad) Preparar e organizar encontros que promovam a partilha de boas práticas interculturais.

6.3 - Atitudes:

a) Demonstrar capacidade de gestão do tempo;

b) Demonstrar capacidade de iniciativa e procurar soluções para os problemas;

c) Demonstrar capacidade de iniciativa e responsabilidade;

d) Demonstrar capacidade de liderança;

e) Demonstrar disponibilidade, cortesia e respeito pelos outros no relacionamento com interlocutores diferenciados;

f) Demonstrar capacidade de trabalho em equipas multidisciplinares;

g) Demonstrar responsabilidade, confiança e respeito pela diversidade cultural;

h) Demonstrar flexibilidade nas intervenções de mediação em diferentes ambientes, evitando situações de conflito;

i) Demonstrar capacidade introspetiva, observadora e analítica;

j) Demonstrar autocontrolo, e comportamento empático;

k) Demonstrar capacidade de gestão emocional nas relações de mediação;

l) Demonstrar capacidade de uma aprendizagem contínua e cooperativa;

m) Demonstrar capacidade para trabalhar autonomamente ou integrado em equipa;

n) Demonstrar capacidade de iniciativa para resolução de problemas afetos aos constrangimentos da comunicação verbal, não verbal e corporal;

o) Demonstrar a capacidade de adaptar a comunicação oral, verbal e não verbal às características dos diferentes interlocutores;

p) Demonstrar capacidade criativa, imaginativa, autorreflexiva perante o mundo;

q) Demonstrar capacidade de uma conduta ética e deontológica;

r) Demonstrar capacidade para se adaptar a ambientes multiculturais;

s) Demonstrar capacidade de inclusão social, respeitando princípios e valores éticos e relacionais;

t) Demonstrar capacidade de estabelecer relações harmoniosas;

u) Demonstrar capacidade de estabelecer relações estáveis com diferentes interlocutores;

v) Demonstrar capacidade de aprendizagem contínua;

w) Demonstrar capacidade de autonomia;

x) Demonstrar capacidade de inovar e empreender novos projetos na área das TIC que facilitem o processo de mediação;

y) Demonstrar capacidade de respeito pela inclusão social, princípios e valores éticos, contribuindo para a construção de sociedades mais justas e sustentáveis;

z) Demonstrar capacidade de proatividade na conceção e desenvolvimento de projetos criativos;

aa) Demonstrar capacidade de agir com princípios éticos;

ab) Demonstrar capacidade de estabelecer relações interculturais em ações educativas;

ac) Demonstrar capacidade de autonomia na tomada de decisões;

ad) Demonstrar capacidade de saber gerir o tempo em função das responsabilidades;

ae) Demonstrar capacidade de Trabalhar autonomamente ou integrado em equipa;

af) Demonstrar capacidade de resiliência em condições adversas;

ag) Demonstrar capacidade de intervenção na comunidade intercultural;

ah) Demonstrar capacidade de adaptação a novas experiências em diferentes comunidades e com diversos parceiros.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

Uma das seguintes:

Geografia;

Inglês;

Matemática;

Português.

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:

2022-2023.

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:



(ver documento original)

10 - Estrutura curricular:



(ver documento original)



11 - Plano de estudos:



(ver documento original)



316523639

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).