Torna pública a consulta pública - reconhecimento de interesse público estratégico da utilidade pública municipal do alargamento do Aterro Sanitário da Braval

Aviso 11561/2023

Sumário: Torna pública a consulta pública - reconhecimento de interesse público estratégico da utilidade pública municipal do alargamento do Aterro Sanitário da Braval.

Consulta pública - reconhecimento de interesse público estratégico da utilidade pública municipal do alargamento do Aterro Sanitário da Braval

Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, que, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 30 de maio de 2023, aprovar por maioria, a proposta para reconhecimento público estratégico da utilidade pública municipal do alargamento do Aterro Sanitário da Braval.

Em cumprimento da proposta aprovada, determina-se a abertura do período de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de trinta dias, contados, a partir do dia de publicação do presente aviso no Diário da República.

A memória descritiva do projeto estará disponível, nas horas de expediente, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal e no sítio do Município (www.povoadelanhoso.pt/) para efeitos de recolhas de sugestões de todos os interessados.

A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara.

6 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro.

316552353