Delegação de competências na Prof.ª Doutora Maria Amélia da Costa Lopes, investigadora da Unidade de I&D Centro de Investigação e Intervenção Educativas (CIIE), no âmbito do financiamento plurianual das unidades de I&D 2020-2023 (UIDP/00167/2020)

Despacho (extrato) n.º 6515/2023

Sumário: Delegação de competências na Prof.ª Doutora Maria Amélia da Costa Lopes, investigadora da Unidade de I&D Centro de Investigação e Intervenção Educativas (CIIE), no âmbito do financiamento plurianual das unidades de I&D 2020-2023 (UIDP/00167/2020).

Delegação da presidência do júri de concurso para recrutamento de um/a Doutorado/a de Nível Inicial da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto na Professora Doutora Maria Amélia da Costa Lopes - Financiamento Programático UIDP/00167/2020

Ao abrigo do disposto na alínea v) do artigo 19.º dos Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho 5169/2020, publicado na 2.ª série do D.R. n.º 86, de 04 de maio, e no n.º 4 do artigo 22.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, aprovado pelo Regulamento 487/2020, de 22 de maio de 2020, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei 72/2020, de 16 de novembro, delego, sob proposta do Conselho Científico, de 26 de abril de 2023, na Professora Doutora Maria Amélia da Costa Lopes, Investigadora da Unidade de I&D Centro de Investigação e Intervenção Educativas (CIIE), no âmbito do Financiamento Plurianual das Unidades de I&D 2020-2023 (UIDP/00167/2020), que financia a contratação através de fundos da Fundação para a Ciência e Tecnologia, a competência para presidir ao júri do respetivo procedimento concursal.

A presente delegação de poderes produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, os atos praticados na matéria suprarreferida a partir de hoje.

5 de abril de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Jorge da Silva Coelho Nobre.

316510954

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-11-16 - Lei 72/2020 - Assembleia da República

  Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo