Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Márcia Helena Bibiano

Aviso 11469/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Márcia Helena Bibiano.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso 21250/2022 - Diário da República, 2.ª série - n.º 216 de 9 de novembro de 2022, se procedeu, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º, artigo 7.º e 40.º da referida Lei, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Márcia Helena Bibiano na categoria e carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, ficando colocada na 2.ª posição, 16.º nível da tabela remuneratória única do Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro, com efeitos a 01 de maio de 2023.

17 de maio de 2023. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Carlos Dá Mesquita.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória