Conclusão de período experimental na carreira/categoria de técnico superior do trabalhador Artur Jorge da Silva Pernas

Aviso 11361/2023

Sumário: Conclusão de período experimental na carreira/categoria de técnico superior do trabalhador Artur Jorge da Silva Pernas.

Conclusão de período experimental na carreira/categoria de técnico superior do trabalhador Artur Jorge da Silva Pernas

João Miguel Sousa Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz público que, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por despacho datado de 11 de janeiro de 2023, homologuei a avaliação final do período experimental do trabalhador Artur Jorge da Silva Pernas, na carreira/categoria de técnico superior, o qual obteve a classificação final de 16,11 valores, no âmbito do contrato de trabalho em funções públicas por tempo Indeterminado, celebrado com este Município, no dia 01 de abril de 2022, na sequência de procedimento comum, publicado através do Aviso 16995/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 07 de setembro de 2021.

26 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.

316476579

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.