Aviso 11359/2023
Sumário: Projeto de Regulamento de Exploração e Utilização do Embarcadouro Público de Vieira do Minho.
Regulamento de Exploração e Utilização do Embarcadouro Público de Vieira do Minho
Eng.º António Cardoso Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, faz público, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que na sequência de deliberação da Câmara Municipal, datada do passado dia 17 de maio, se encontra em fase de apreciação pública, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Regulamento de Exploração e Utilização do Embarcadouro Público de Vieira do Minho. O Projeto em apreço encontra-se disponível, para consulta, no sítio da Câmara Municipal em
www.cm-vminho.pt. As observações e eventuais sugestões dos interessados deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho.
22 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Cardoso Barbosa.
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Aviso 11359/2023, de 12 de Junho
- Corpo emitente: Município de Vieira do Minho
- Fonte: Diário da República n.º 112/2023, Série II de 2023-06-12
- Data: 2023-06-12
- Parte: H
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Sumário
Projeto de Regulamento de Exploração e Utilização do Embarcadouro Público de Vieira do Minho
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5377361.dre.pdf .
Aviso
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