Cessação de relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores por motivo de aposentação

Aviso 11348/2023

Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores por motivo de aposentação.

Cessação de relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores por motivo de aposentação

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de aposentação, os seguintes trabalhadores:

Celeste Conceição Gomes Alves, com efeitos a 01 de setembro de 2022 inclusive, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo à data, a remuneração base de 809,13 (euro) correspondente à 7.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 7, da Tabela Remuneratória Única;

António Vieira Ribeiro, com efeitos a 01 de outubro de 2022 inclusive, integrado na carreira/

categoria de Assistente Operacional, auferindo à data, a remuneração base de 1 059,59 (euro) correspondente à 12.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 12, da Tabela Remuneratória Única;

João Augusto Cruz Rebelo, com efeitos a 01 de dezembro de 2022 inclusive, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo à data, a remuneração base de 705,00 (euro) correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única.

3 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.

316467393

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.