Abertura do período de discussão pública da Unidade de Execução da área envolvente ao Antigo Campo de Jogos de Valadares
Torna-se público, nos termos do n.º 4 do artigo 120.º e nos n.os 3 e seguintes do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, na reunião de 16 de fevereiro de 2015, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da Proposta da Unidade de Execução da área envolvente ao Antigo Campo de Jogos de Valadares, localizado na união de freguesias de Gulpilhares e Valadares, por 22 dias úteis.
Torna-se ainda público que o mencionado período de discussão pública terá início no 5.º dia útil após publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 148.º do citado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução e demais documentos nas páginas da internet da Câmara Municipal (www.cm-gaia.pt) e da empresa municipal Gaiurb - Urbanismo e Habitação (www.gaiurb.pt) ou nos locais a seguir identificados:
Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal, situado na Rua Álvares Cabral, 4400-117 Vila Nova de Gaia,
Sede da união de freguesias de Gulpilhares e Valadares, situada no Largo da Igreja, 4405-918 Vila Nova de Gaia,
Serviço de Atendimento ao Público da Gaiurb - Urbanismo e Habitação, E. M., situado no Largo de Aljubarrota, n.º 13, 4400-012, Vila Nova de Gaia, onde serão fornecidos os esclarecimentos necessários relativos a este assunto, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente.
A formulação de reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento serão apresentados por escrito, até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, onde deverá constar a identificação do assunto, do subscritor, a identificação do local, acompanhada de planta de localização, e o objeto da exposição, devidamente fundamentado.
Esse requerimento deverá ser entregue no Gabinete Municipal de Atendimento da Câmara Municipal ou remetido por correio registado para a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Rua Álvares Cabral, 4400-117, Vila Nova de Gaia, ou por email para geral@cm-gaia.pt.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República, na página da internet da Câmara Municipal e da empresa municipal Gaiurb - Urbanismo e Habitação, na comunicação social, sendo ainda afixado nos lugares de estilo e outros de igual teor.
04 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.
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