Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira de técnico superior, para a área de arqueologia

Aviso 11285/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira de técnico superior, para a área de arqueologia.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 133/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 12 de maio de 2023, após deliberação da Câmara Municipal de Cadaval de 11 de abril de 2023 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de Técnico Superior, área de Arqueologia, para ocupação de posto de trabalho do Mapa de Pessoal, afeto à Divisão de Desenvolvimento estratégico (DDE).

2 - Caracterização do posto de trabalho (PT) em conformidade com o estabelecido no anexo ao Mapa de Pessoal: Desempenhar funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, na área de atividade do Arqueologia. Desenvolver ações que visam a gestão, conservação, estudo e divulgação do espólio arqueológico do concelho, em especial da Serra de Montejunto; Realizar projetos de investigação, projetos de estudo, de valorização, recuperação e musealização, bem como ações preventivas sobre o património arqueológico e cultural em risco. Dirigir, coordenar e executar trabalhos arqueológicos, nomeadamente, escavações, prospeções, peritagens, vistorias, ações de fiscalização, informações e estudos diversos, elaborando os respetivos relatórios técnico-científicos; Elaborar conteúdos e montar exposições temporárias sobre o Património Arqueológico do Concelho; Apoiar a gestão do Museu Municipal e núcleos museológicos; Colaborar e dinamizar atividades educativas no âmbito do património arqueológico. Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere.

3 - Área de formação académica ou profissional exigida: Licenciatura em Arqueologia (CNAEF 225 - História e Arqueologia). Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.

4 - Remuneração: A posição remuneratória de referência a considerar correspondente à 2.ª posição remuneratória, da carreira de Técnico Superior, e ao 16.º nível da Tabela remuneratória única (TRU), a que corresponde a remuneração atual de 1.333,35 (euro) (mil, trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos).

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de janeiro, a versão integral do aviso de abertura será publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet do Município, em www.cm-cadaval.pt.

12 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, José Bernardo Nunes, Dr.

316482629

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):