Exoneração da conselheira de embaixada Joana Rebocho Cândido Sousa Fialho Saraiva Pinheiro do cargo de chefe de divisão dos Assuntos relativos às Nações Unidas da Direção-Geral da Política Externa, sendo colocada no Consulado-Geral de Portugal em Valência, como cônsul-geral

Despacho 6345/2023

Sumário: Exoneração da conselheira de embaixada Joana Rebocho Cândido Sousa Fialho Saraiva Pinheiro do cargo de chefe de divisão dos Assuntos relativos às Nações Unidas da Direção-Geral da Política Externa, sendo colocada no Consulado-Geral de Portugal em Valência, como cônsul-geral.

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas b), c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, determino que a conselheira de embaixada Joana Rebocho Cândido Sousa Fialho Saraiva Pinheiro, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do cargo de chefe de divisão dos Assuntos relativos às Nações Unidas, integrada na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral da Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 9382/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 1 de outubro de 2020, e seja nomeada cônsul-geral de Portugal em Valência.

2 - A presente exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquele Consulado-Geral.

11 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316490145

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2021-06-15 - Decreto-Lei 51/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Regulamento Consular