Transferência da conselheira de embaixada Maria Leonor Jordão Penalva Esteves, colocada na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, para o Consulado-Geral de Portugal em Genebra, como cônsul-geral

Despacho 6335/2023

Sumário: Transferência da conselheira de embaixada Maria Leonor Jordão Penalva Esteves, colocada na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, para o Consulado-Geral de Portugal em Genebra, como cônsul-geral.

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Maria Leonor Jordão Penalva Esteves, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocada na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, pelo Despacho (extrato) n.º 6264/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020, seja nomeada cônsul-geral de Portugal em Genebra.

2 - A presente nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

12 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316488015

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2021-06-15 - Decreto-Lei 51/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Regulamento Consular