Recrutamento de profissionais de saúde para funções correspondentes à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - terapeuta ocupacional

Aviso (extrato) n.º 11140/2023

Sumário: Recrutamento de profissionais de saúde para funções correspondentes à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - terapeuta ocupacional.

1 - Faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, datada de 17 de maio de 2023, foi autorizada a abertura de procedimento concursal tendo em vista a constituição de uma reserva de recrutamento de profissionais de saúde para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - terapeuta ocupacional, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica:

Referência A: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo máximo de seis meses, não renovável, nos casos em que a insuficiência devidamente fundamentada destes profissionais de saúde possa comprometer a prestação de cuidados de saúde, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 17.º, n.º 1, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 52/2020, de 4 de agosto, e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;

Referência B: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para a substituição destes profissionais de saúde temporariamente ausentes, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 17.º, n.º 2, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e na LTFP, ambos na sua redação atual.

2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento concursal comum é aplicável o disposto no(a): Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, Portaria 154/2020, de 23 de junho, LTFP, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, todos na sua redação atual.

3 - Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar: Executar as funções elencadas no artigo 9.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual, designadamente: (a) Conceber, planear e recolher os meios e prestar os serviços e cuidados de saúde necessários à prevenção da doença, à manutenção, defesa e promoção da saúde e do bem-estar e qualidade de vida do indivíduo e da comunidade; (b) Assegurar, através de métodos e técnicas apropriadas, o diagnóstico, o tratamento e reabilitação do doente, procurando obter a participação esclarecida deste no seu processo de prevenção, cura e reabilitação; (c) Preparar e esclarecer o doente ou o utente para a execução dos exames ou intervenção, assegurando a sua vigilância durante os mesmos, bem como no decurso do respetivo processo de diagnóstico, tratamento, reabilitação, por forma a garantir a eficácia e efetividade daqueles; (d) Aceder aos dados clínicos e outros relativos aos utentes que lhe forem confiados, necessários ao correto exercício das suas funções, com sujeição ao sigilo profissional; (e) desenvolver métodos de trabalho com vista à melhor utilização dos meios, promovendo a circulação de informação, bem como a qualidade e a eficiência dos serviços, designadamente, colaborar em atividades de formação e de desenvolvimento profissional contínuo dos profissionais em exercício de funções; (f) Conceber, planear, recolher, registar e efetuar o tratamento e análise de informação relativa ao exercício das suas funções, incluindo a que caracteriza o nível de produção, atividade ou qualidade da equipa em que está integrado, e a que seja relevante para os sistemas de informação institucionais na área da saúde; (g) Participar e promover ações que visem articular as diferentes redes e níveis de serviços e/ou cuidados de saúde; e (h) Assegurar o aprovisionamento e manutenção dos materiais e equipamentos com que trabalha, participando no planeamento das necessidades e integrando as respetivas comissões de análise e escolha.

4 - Posicionamento remuneratório: 1.280,72 (euro).

5 - Local de trabalho: Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL), sito no Parque da Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, n.º 53, 1749-002 Lisboa, compreendendo todas as estruturas nele integradas.

6 - Âmbito de recrutamento: técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica - terapeuta ocupacional, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para que possam exercer as funções inerentes à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - terapeuta ocupacional, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão: Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal todos os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, cumulativamente os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais: os previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber: (a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; (b) 18 anos de idade completos; (c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; (d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e (e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais: (i) nível habilitacional legalmente exigido; e (ii) posse de título profissional de terapeuta ocupacional emitido pela entidade competente.

8 - Prazo de validade: Um ano, prorrogável, por uma única vez, até ao limite máximo de seis meses.

9 - Prazo e forma para apresentação da candidatura:

9.1 - Prazo para apresentação da candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

9.2 - Forma de apresentação da candidatura: A candidatura deverá ser formalizada mediante formulário-tipo de utilização obrigatória e disponível na página eletrónica do CHPL, em www.chpl.min-saude.pt, devendo, preferencialmente ser enviado para o seguinte endereço de correio eletrónico: recrutamento.tsdt@chpl.min-saude.pt, podendo, no entanto, ser remetido pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para a seguinte morada, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, Avenida do Brasil n.º 53, 1749-002 Lisboa, considerando-se apresentada dentro do prazo, se o aviso de receção tiver sido expedido até ao termo do prazo de candidatura.

9.3 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos devidamente identificados: (a) Um exemplar do curriculum vitae detalhado, atualizado e assinado, elaborado em modelo europeu, do qual constem as habilitações académicas, as habilitações e qualificações profissionais, a experiência profissional, com indicação das funções com maior relevância para o lugar a que se candidata, bem como quaisquer outros elementos que os candidatos considerem pertinentes para a apreciação do seu mérito, devidamente comprovados; (b) Certificado das habilitações académicas e profissionais, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro; (c) Certificados comprovativos das ações de formação frequentadas; (d) Fotocópia da cédula profissional definitiva e declaração válida; (e) Outros documentos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

9.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

9.5 - O júri poderá ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos curricula relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles.

10 - Composição e identificação do Júri:

Presidente: Maria Eugénia de Carvalho e Neto, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista, Coordenadora Técnica, dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, da área da Terapia Ocupacional, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;

1.ª Vogal Efetiva: Cláudia Cristina Oliveira Pegado Catalão, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista, Terapeuta Ocupacional, e subcoordenadora técnica, dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, da área da Terapia Ocupacional, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, que substitui a Presidente nas suas ausências e impedimentos;

2.ª Vogal Efetiva: Maria da Conceição Dinis Carreira Bernardo, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista, da área da Terapia Ocupacional, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;

1.ª Vogal Suplente: Isabel Cristina Calheiros Cardoso, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, da área da Terapia Ocupacional, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;

2.ª Vogal Suplente: Maria da Conceição de Figueiredo Morais da Silva Pinto, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, da área da Terapia Ocupacional, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

11 - Método de Seleção: Avaliação Curricular (AC).

11.1 - A Classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

11.2 - Em situações de igualdade na lista de ordenação final, aplica-se o disposto no artigo 28.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho.

12 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 no método de seleção, Avaliação Curricular (AC), serão excluídos do presente procedimento concursal.

13 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitados na página eletrónica do CHPL.

14 - Notificações: As notificações dos candidatos realizadas no âmbito do presente procedimento concursal são todas efetuadas por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação ou por outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

15 - A publicitação dos resultados obtidos no método de seleção, Avaliação Curricular (AC), é efetuado por lista ordenada e afixada em local visível e público das instalações do CHPL e no seu sítio da internet.

16 - Projeto de lista de classificação final:

16.1 - Terminada a aplicação do método de seleção, Avaliação Curricular (AC), o júri elabora, o projeto de lista de ordenação final dos candidatos, efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas neste método de seleção, expressa numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, com valoração até às centésimas.

16.2 - O projeto de lista de classificação final é publicitado no sítio da internet do CHPL.

16.3 - Os candidatos aprovados, bem como os excluídos são notificados da proposta de lista de classificação final e sua fundamentação, para efeitos de realização de audiência de interessados.

17 - Lista de classificação final: Todos os candidatos são notificados, por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação do ato de homologação e a lista de ordenação final é fixada em local visível e público das instalações do CHPL e publicada no seu sítio da internet.

18 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: Em cumprimento do artigo 9.º, alínea h), da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 - Licitude do tratamento dos dados pessoais: Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), c) e e), do Regulamento UE, 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, o tratamento de dados pessoais no presente procedimento concursal, por parte do CHPL, tem por fundamento jurídico o recrutamento e a celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

25 de maio de 2023. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111/2017 - Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

• 2020-08-11 - Decreto-Lei 52/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID