Lista unitária de ordenação final - procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários destinado a técnico superior (Código BEP: OE202303/0658)

Aviso 11127/2023

Sumário: Lista unitária de ordenação final - procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários destinado a técnico superior (Código BEP: OE202303/0658).

Lista Unitária de Ordenação Final - Procedimento Concursal de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários Destinado a Técnico Superior (Código BEP: OE202303/0658)

1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se pública a Lista Unitária de Ordenação Final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento identificado em epígrafe.

2 - A Lista Unitária de Ordenação Final, homologada por despacho da Diretora da Escola Secundária de Inês de Castro, Manuela Carvalho, de 12 de maio de 2023, foi notificada aos candidatos e encontra-se afixada em local visível e público das instalações na Escola Secundária de Inês de Castro, sita na Rua da Quinta do Fojo, e publicitada na página eletrónica - www.esic.pt, tudo nos termos dos n.os 4 a 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011 de 06 de abril.

3 - Do despacho de homologação da referida Lista pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011 de 06 de abril.

Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados



(ver documento original)

12-05-2023. - A Diretora, Maria Manuela Vaz Freire Carvalho dos Santos.

316472488

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários