Autoriza a continuidade em exercício de funções, para além dos 70 anos, da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Serpa de Almeida, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 28 de junho de 2023

Despacho 6257/2023

Sumário: Autoriza a continuidade em exercício de funções, para além dos 70 anos, da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Serpa de Almeida, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 28 de junho de 2023.

Considerando o currículo profissional, a experiência e as competências da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Serpa de Almeida;

Considerando que se encontra demonstrado o excecional interesse público na manutenção em funções, para além dos 70 anos, da referida ministra plenipotenciária de 1.ª classe;

Considerando a proposta favorável do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 16 de março de 2023, bem como os despachos favoráveis da Secretária de Estado da Administração Pública, em 31 de março de 2023, e da Secretária de Estado do Orçamento, em 6 de abril de 2023, determina-se:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, tornar pública a autorização para a continuidade em exercício de funções, para além dos 70 anos, da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Serpa de Almeida, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 28 de junho de 2023.

2 - É mantida a designação, em regime de comissão de serviço, para além da data referida no número anterior, da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Serpa de Almeida no cargo de diretora de serviços de Cifra e Informática, integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, efetuada pelo Despacho (extrato) n.º 3145/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de março de 2020.

3 - O presente despacho produz efeitos a 28 de junho de 2023.

18 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

ANEXO

Nota curricular

Maria Cristina Serpa de Almeida - nasceu em 28 de junho de 1953, em Gotemburgo, Suécia; licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de janeiro de 1980; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 22 de outubro de 1980; terceira-secretária de embaixada, em 7 de maio de 1983; segunda -secretária de embaixada, em 10 de setembro de 1984; na Embaixada em Madrid, em 28 de outubro de 1985; primeira-secretária de embaixada, em 8 de agosto de 1990; na Secretaria de Estado, em 30 de abril de 1991; chefe da Divisão de Gestão Patrimonial e de Infraestruturas, em 2 de maio de 1991; diretora dos Serviços da Administração Patrimonial da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Administração Financeira e Patrimonial, em 22 de dezembro de 1993; chefe da Divisão de Economato e Património da Direção de Serviços da Administração Patrimonial do Departamento Geral da Administração, em 25 de fevereiro de 1994; conselheira de embaixada, em 4 de outubro do mesmo ano; diretora dos Serviços de Administração Patrimonial, em 1 de setembro de 1995; na Delegação Permanente junto da OCDE, em Paris, em 7 de outubro de 1996; diretora de serviços de Administração Patrimonial, em 6 de setembro de 2000; diretora do Departamento de Cifra, em 1 de julho de 2001; cônsul-geral no Luxemburgo, em 15 de setembro de 2005; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 7 de dezembro de 2007; representante permanente adjunta junto do Conselho do Atlântico Norte, em Bruxelas, em 7 de setembro de 2009; ministra plenipotenciária de 1.ª classe, em 7 de dezembro de 2010; na Embaixada em Kiev, com credenciais de embaixadora, em 22 de setembro de 2014; diretora de serviços de Cifra e Informática, em 15 de janeiro de 2020; Encarregado de Proteção de Dados até agosto 2022.

Oficial da Ordem do Infante D. Henrique; Oficial da Ordem do Mérito do Grão-Ducado do Luxemburgo; Cavaleiro da Ordem da Fénix, da Grécia; Cavaleiro da Ordem do Mérito, da Itália; Ordem da Bandeira com estrela de prata, da Jugoslávia.

316490429

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.