2.ª correção material do Plano Diretor Municipal de Vila Verde

Aviso 11023/2023

Sumário: 2.ª correção material do Plano Diretor Municipal de Vila Verde.

2.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Vila Verde

Michele Alves, Eng.ª, Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, declara que o Executivo Municipal deliberou, em 17 de abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, aprovar, por unanimidade, a proposta de 2.ª correção material incide sobre a planta de ordenamento e de condicionantes n.º 14 do PDM de Vila Verde, corrigindo um erro patente na representação cartográfica, concretamente na delimitação de uma pequena área agrícola, constante da cartografia do Aviso 1912/2019, publicado no Diário da República, de 1 de fevereiro de 2023, que se publica em anexo.

8 de maio de 2023. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

Deliberação

A Câmara Municipal de Vila Verde, em reunião ordinária realizada a 17 de abril de 2023, deliberou, aprovar, por unanimidade, a proposta de 2.ª correção material do Plano Diretor Municipal de Vila Verde, publicado através do Aviso 1912/2019 de 1 de fevereiro, na 2.ª série do Diário da República. Posteriormente, envie-se à Assembleia Municipal para conhecimento, assim como à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Por fim, envie-se para publicação e depósito.

Vila Verde, 8 de maio de 2023. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

68364 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_68364_0313_Ord_14.jpg

68366 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_68366_0313_Cond_14.jpg

616486825

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro