Consolidação da mobilidade entre órgãos ou serviços na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 10967/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade entre órgãos ou serviços na carreira e categoria de assistente operacional

Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços

A Vereadora dos Recursos Humanos (competências delegadas a 5.11.2021), Dr.ª Maria Alcina Domingues Cerdeira, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e reunidas as condições previstas no artigo 99.º, da citada lei, com a redação dada pela Lei 25/2017, de 30 de maio, torna público que, por deliberação do órgão executivo, datada de 27 de março de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços com efeitos na mesma data 27 de março de 2023:

Sónia Carina Ramos Gregório Antunes - consolidação da mobilidade entre órgãos ou serviços na carreira e categoria de assistente operacional.

18 de abril de 2023. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Alcina Domingues Cerdeira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

  Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro