Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os técnicos superiores Ana Patrícia Almeida Marques e Nelson Davide Silva Reis

Aviso 10749/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os técnicos superiores Ana Patrícia Almeida Marques e Nelson Davide Silva Reis.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 23888/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os seguintes trabalhadores:

Ana Patrícia Almeida Marques, com efeitos a 01 de abril de 2023.

Nelson Davide Silva Reis, com efeitos a 01 de maio de 2023.

Ficando posicionados na 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril.

2 - Com a celebração do contrato teve início o período experimental nos termos e para os efeitos previsto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

10 de maio de 2023. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Carla Rocha.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública