Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 10742/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado.

Celebração de Contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Serviços Externos, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23519/2022, 2.ª série, n.º 239, 14 de dezembro, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202212/0291, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 08 de maio de 2023, com Paulo Nuno Dias Fernandes.

2 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, que corresponde, de acordo com o Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, a 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

3 - O período experimental do trabalhador será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Mara de Fátima Pequito Tavares, Assistente Técnica na União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral;

1.º Vogal Efetivo: Adelino Mendes da Silva Baltazar, Assistente Operacional na União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Luís Manuel Rodrigues Morgado, Assistente Operacional na União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral;

1.º Vogal Suplente: Isabel Cardoso Alves Fernandes, Assistente Operacional na União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral;

2.º Vogal Suplente: Luís Manuel Cardoso Sequeira, Técnico Superior na Câmara Municipal de Proença-a-Nova.

3.1 - O período experimental inicia-se a 08 de maio de 2023, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

3.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

8 de maio de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, Jorge Alves Cardoso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública