Concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de professor adjunto para a área científica de Saúde, Ciência e Tecnologia dos Alimentos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Edital 895/2023

Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de professor adjunto para a área científica de Saúde, Ciência e Tecnologia dos Alimentos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e do Regulamento dos concursos para a contratação de pessoal da carreira docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 4764/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril, torna-se público que, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de professor adjunto para a área científica de Saúde, Ciência e Tecnologia dos Alimentos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

O presente concurso é documental e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes do Regulamento dos concursos para a contratação de pessoal da carreira docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (RCCPCD da ESHTE), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril, conjugado com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).

1 - Referência do concurso:

2 - Local de trabalho: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

3 - Conteúdo funcional e posição remuneratória:

As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP. À categoria de professor adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.

4 - Prazo de validade do concurso:

O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no n.º 2 do artigo 38.º do RCCPCD da ESHTE.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais: Ser detentor dos requisitos gerais previstos nos artigos 17.º e 18.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

5.2 - Requisitos especiais:

a) Ser, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto concurso;

b) Domínio da língua Portuguesa, nos registos da fala e da escrita. Os candidatos que não sejam falantes nativos de português deverão demonstrar ser titulares de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo de domínio da referida língua, ou de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa (nível de proficiência C1) até à data do termo do prazo concedido para celebração do contrato, quando aplicável.

Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

6 - Formalização de candidatura:

6.1 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, mediante a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril: Avenida Condes de Barcelona, n.º 808, 2769-510 Estoril, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

6.2 - Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos atualizados:

a) Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;

b) Identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico e contacto telefónico);

c) Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida bem como da carreira e categoria de que seja titular, se for o caso;

d) Grau e título académico;

e) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão previstos no ponto 5.1 do presente edital.

6.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Um exemplar em formato papel do curriculum vitae detalhado;

b) Um exemplar em formato papel de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae;

c) Documentos (originais ou autenticados) comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos no ponto 5.2 do presente edital.

6.4 - Os documentos referidos no ponto anterior, bem como outros documentos referidos no curriculum, podem ser igualmente entregues em suporte digital (CD, DVD ou pen drive) devidamente identificados, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros contidos no suporte escolhido. Todos os ficheiros constantes de suporte digital devem ser igualmente entregues, em pelo menos um suporte/exemplar físico, de modo a garantir que é registada a entrega completa da candidatura (no sistema de gestão documental da ESHTE) e que todos os ficheiros fazem parte do processo individual de cada candidato.

6.5 - Os documentos a que se refere o ponto anterior devem ter, em regra, o formato Portable Document Format (PDF), preferencialmente na versão PDF/A, ressalvadas as situações em que o documento a apresentar não possa assumir o formato indicado; o nome dos ficheiros, que deve ser sucinto, não pode conter nenhum dos seguintes caracteres: /, \, |,:, *, ?, ", (menor que), e (maior que).

6.6 - A não apresentação dos documentos exigidos na fase de submissão da candidatura, nos termos do presente edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.

6.7 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

Aquando da formalização da candidatura, caso a mesma contenha documento classificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato indiciar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.

6.8 - Do curriculum vitae deverá constar:

a) Preâmbulo do qual conste os graus académicos e respetiva classificação final, categoria profissional e, se for o caso, o cargo que atualmente ocupa;

b) Descrição pormenorizada e contextualizada dos elementos curriculares, organizada de acordo com a estrutura dos critérios e métodos de seleção, de modo a permitir uma melhor apreciação dos dados apresentados na candidatura;

c) Os candidatos deverão selecionar, de entre os seus elementos curriculares, até cinco trabalhos, em cada dimensão de avaliação, que considerem mais importantes.

6.9 - Todos os documentos de candidatura indicados no ponto 6.4 devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.

6.10 - Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente edital. A apresentação de qualquer documentação exigida fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.

6.11 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

7 - Audições públicas:

7.1 - Caso o júri entenda necessário promover audições públicas a incidir sobre o curriculum vitae dos candidatos, as mesmas serão divulgadas no site institucional e notificados os candidatos aos quais se aplicará, nos termos do artigo 15.º do RCCPCD da ESHTE.

8 - Critérios, modo de avaliação, metodologia de classificação e seriação dos candidatos:

8.1 - A apreciação das candidaturas far-se-á de acordo com o artigo 26.º do RCCPCD da ESHTE;

8.2 - A ponderação a atribuir aos parâmetros de avaliação e os critérios de seleção e seriação, aprovados em reunião do Conselho Técnico Científico da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, de 16 de dezembro de 2022, constam das tabelas infra.

8.3 - O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho técnico-científico e profissional, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

8.4 - Critérios de seleção e seriação - os critérios de seleção e seriação, respetiva ponderação e parâmetros a ter em consideração pelo júri, são os seguintes:

8.5 - Desempenho Pedagógico (55 %);

8.6 - Desempenho Técnico-científico e Profissional (35 %);

8.7 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior (10 %):

I - Capacidade Pedagógica (Ponderação na Pontuação Final = 55 %)



(ver documento original)

II - Desempenho Técnico-Científico e Profissional (Ponderação na Pontuação Final = 35 %)



(ver documento original)

III - Outras Atividades Relevantes (Ponderação na Pontuação Final = 10 %)



(ver documento original)

8.8 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 100 pontos, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos, e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos. As classificações intermédias atribuídas em cada dimensão de avaliação, por candidato, correspondem à média aritmética das pontuações atribuídas por cada elemento do júri.

8.9 - Em caso de empate considerar-se-ão, por ordem de prioridade, os seguintes critérios de desempate:

a) Ter concluído o grau de doutor há mais tempo;

b) Ter concluído o título de especialista há mais tempo;

c) Ter mais tempo de serviço docente na área.

9 - Notificação dos candidatos:

9.1 - A notificação dos candidatos é efetuada nos termos do artigo 22.º do RCCPCD da ESHTE;

9.2 - As listas dos candidatos não aprovados, a lista ordenada dos candidatos aprovados em mérito absoluto e o ato de homologação serão comunicadas aos candidatos, nos termos dos artigos 22.º e 29.º do RCCPCD da ESHTE.

9.3 - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento durante o respetivo horário de funcionamento, na Divisão de Recursos Humanos da ESHTE.

10 - Composição do júri:

Presidente - Maria Manuela Mendes Guerra, professora coordenadora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Vogais efetivos:

Silvina dos Anjos Pimenta Marques Maia Ferro Palma, professora coordenadora da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja;

Célia Maria Brito Quintas, professora coordenadora do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve;

Carlos José Dias Pereira, professor coordenador da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra;

Manuel Rui Fernandes Azevedo Alves, professor coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Vogais suplentes:

Maria Manuela de Lemos Vaz-Velho, professora coordenadora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

António José Faria Raimundo, professor coordenador da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Divulgação do edital:

12.1 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:

Na 2.ª série do Diário da República;

Na bolsa de emprego público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;

No sítio da Internet da ESHTE, em www.eshte.pt, nas Línguas Portuguesa e Inglesa.

8 de maio de 2023. - O Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Carlos Fernando Santiago Neto Brandão.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.