Consolidação definitiva da mobilidade interna da assistente técnica Maria Fátima Rodriguez Oliveira

Despacho 6084/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna da assistente técnica Maria Fátima Rodriguez Oliveira.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, com parecer favorável do respetivo serviço de origem, Junta de Freguesia de Benfica, com a anuência da trabalhadora, e por despacho do Subdiretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 26 de janeiro de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, da assistente técnica Maria Fátima Rodriguez Oliveira, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 3.ª posição remuneratória da categoria e o nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 13 de fevereiro de 2023.

13 de abril de 2023. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

316406164

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.