Subdelegação de competências da Prof.ª Doutora Maria João Antunes Dias Gouveia, subdiretora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, na diretora de Serviços da Direção Académica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Dr.ª Cláudia Sofia Braz Rodrigues

Despacho 6048/2023

Sumário: Subdelegação de competências da Prof.ª Doutora Maria João Antunes Dias Gouveia, subdiretora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, na diretora de Serviços da Direção Académica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Dr.ª Cláudia Sofia Braz Rodrigues.

Considerando:

As competências que me foram delegadas e subdelegadas, com faculdade de subdelegação, pelo Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto no seu Despacho D/14/2023, de 27 de março, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 76, através do Despacho 4670/2023, de 18 de abril;

especificamente, o consagrado nos pontos 4.1.8 e 5.1 do citado Despacho, ao abrigo do disposto nos artigos 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão consolidada, subdelego na Diretora de Serviços da Direção Académica, Dr.ª Cláudia Sofia Braz Rodrigues, as seguintes competências para, no âmbito do desempenho das suas funções:

1) Emitir certificados e certidões de aproveitamento de unidades curriculares realizadas e respetivas classificações e emitir declarações relativas a atos académicos;

2) Emitir certidões de curso, após o interessado fazer prova documental de que requereu a certidão de registo.

Ratifico todos os atos que, no âmbito das competências e dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pela Dr.ª Cláudia Sofia Braz Rodrigues desde 20 de julho de 2022, nos termos do previsto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.

Publique-se no Diário da República.

2 de maio de 2023. - A Subdiretora, Maria João Antunes Dias Gouveia.

316433689

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):